quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Semana Nacional de combate ao trabalho escravo


No dia de hoje, 28, tem início a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pela Lei 12.064, de outubro de 2009. Também é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Semana será marcada por manifestações em todo o país, organizadas por entidades que fazem parte da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Os atos pretendem destacar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada esta prática, por meio de coleta de assinaturas junto à população. Em Brasília, a programação será às 10h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O evento é parte de uma série de iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de difundir os dados relativos às ações de combate ao Trabalho Escravo.

Além da presença de outras entidades e discursos de conscientização sobre o trabalho escravo como mazela social, o evento vai lembrar os seis anos de impunidade da chacina de Unaí, em Minas Gerais, ocorrida em 28 de janeiro de 2004.

Em Minas Gerais, mais de 120 pessoas, entre elas diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil, participaram de ato público, no dia 26 de janeiro, em que apoiaram o abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo e divulgaram uma carta aberta pela reestruturação das fiscalizações no Noroeste de Minas. O ato público, intitulado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae).

O coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Sebastião Caixeta, destacou o simbolismo de a abertura das atividades da semana acontecer em Minas. “O crime de Unaí foi uma afronta não só às famílias, mas também ao poder do Estado que estava ali encarnado pelos fiscais”, afirmou. “É imperioso que o trabalho de fiscalização se mantenha firme para fazer frente a essa forma de vil de exploração”. Durante toda a semana outras atividades estão sendo realizadas em várias partes do país. Confira abaixo:

Fonte: www.cnb.org.br

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