O diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, padre Federico Lombardi, divulgou uma nota, na qual destaca o compromisso do Papa e do Vaticano para a proteção das crianças.
Padre Lombardi recorda que a Santa Sé foi um dos primeiros Estados a ratificar a convenção em 20 de abril de 1990. O Estado apresentou seu primeiro relatório em 2 de março de 1994; em 27 de setembro de 2011, apresentou um segundo relatório.
Com base neste e no anterior, e depois de ter recebido sugestões do grupo de ONGs que participa do procedimento alternativo de avaliação, o Comitê propôs à Santa Sé uma série de perguntas para obter mais informações. Os dados foram enviados para Genebra em 30 de novembro de 2013. A data estabelecida pelo Comitê para o encontro com a delegação da Santa Sé, para discutir o relatório e as respostas complementares, foi esta de hoje, ao longo da 65ª sessão do Comitê (13 a 31 de janeiro de 2014).
Casos de pedofilia
Padre Lombardi lembrou que não é raro que as perguntas propostas, sobretudo no que diz respeito à problemática dos abusos sexuais contra menores, pareçam supor que os bispos ou superiores religiosos agem como representantes ou delegados do Papa, o que é sem fundamento.
Assim, responde-se que as perguntas sobre casos particulares de abusos verificados em instituições católicas, em diversos países do mundo, não são pertinentes a respeito da Convenção por parte da Santa Sé, tratando-se de casos nos quais têm jurisdição, com base nas próprias leis, os países nos quais esses se verificaram.
O porta-voz do Vaticano reiterou que a Santa Sé está profundamente entristecida pela chaga dos abusos sexuais, que atingem milhões de crianças no mundo inteiro, e lamenta que, infelizmente, alguns membros do clero tenham estado envolvidos em abusos similares.
Ele acrescenta que também foram dadas ao Comitê amplas respostas sobre o empenho dedicado pelo Pontífice, pelas comissões da Cúria Romana (em particular a Congregação para a Doutrina da Fé e o Conselho para a Família) em estabelecer rigorosas e eficazes normas e diretivas para tratar, contrastar e prevenir os gravíssimos fenômenos de abuso sexual contra menores, não excluída a atualização da legislação do Estado da Cidade do Vaticano em matéria penal.
O representante da Santa Sé na ONU, monsenhor Silvano Maria Tomasi, disse, em entrevista à Rádio Vaticano, que a acusação de que a Santa Sé teria obstruído a atuação da justiça lhe parece "um pouco sem critério". Isso, porque impedir o curso da justiça, em qualquer país, em detrimento de sua legítima jurisdição, seria "uma interferência indevida e injusta" por parte de qualquer sujeito.
Dom Tomasi reforça que a Santa Sé apoia o direito e o dever de cada país de perseguir todo crime contra menores. "Portanto, não tolera a crítica pela qual se procura interferir ou impedir o curso da justiça. Ao contrário, quer – como Papa Francisco insiste – que haja transparência e que a justiça siga seu curso".
Compromisso da Santa Sé
De acordo com padre Lombardi, fazer uma leitura total dos relatórios demonstra a atenção e o vasto compromisso dedicado pela Santa Sé para a promoção das atividades e da vida da Igreja Católica, para o bem das crianças.
"Não só com seu ensinamento e a convicta defesa da dignidade da pessoa humana desde o início de sua existência e das fases em que mais necessita de ajuda, mas também com inúmeras atividades de educação, de cuidado de saúde, de apoio às famílias e às crianças em sua singularidade", explicou.
Comitê da ONU
O Comitê para os Direitos da Criança é o órgão de controle e de monitoramento da Convenção, para atualização e promoção de seus princípios por parte dos Estados-membro. Com sede em Genebra, ao comitê são apresentados relatórios periódicos dos Estados que aderem à Convenção. Ele estuda os documentos, pode pedir mais informações complementares e discute os relatórios com os representantes.
Na nota publicada, padre Lombardi afirma que o Comitê não é um “tribunal” que tenha competência para “julgar” os Estados-membro, mas é um instrumento constituído por eles próprios com base na Convenção, para monitorar e controlar sua aplicação.
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